Prefeitura deu desconto a 62 mil moradias sociais em áreas nobres de SP

São prédios localizados em vias valorizadas, como as ruas Quatá, Clodomiro Amazonas, Alvorada, Loefgren e avenidas Moema, Pavão e Maracatins.

Nesta quarta-feira (29), a Promotoria de Habitação e Urbanismo denunciou a gestão Ricardo Nunes (MDB) à Justiça por omissão na fiscalização dos subsídios ofertados ao mercado imobiliário para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação Mercado Popular (HMP).

O órgão também pediu a suspensão imediata da política adotada.

Ambos os modelos são considerados moradia social, devendo atender, portanto, compradores cuja renda familiar não ultrapasse o limite de três salários mínimos (HIS 1), de seis salários mínimos (HIS 2) ou de dez salários mínimos (HMP).

Mas, em regra, as unidades colocadas à venda pelo mercado imobiliário como HIS e HMP têm metragem entre 24 e 30m2 e valores que normalmente ultrapassam R$ 20 mil o metro quadrado, como mostrou o UOL em 2024.

Em novembro, uma das reportagens informou que a Econ Construtora tinha colocado à venda um apartamento enquadrado como HIS 2 por quase R$ 1,5 milhão na Vila Olímpia, zona sul da cidade. Também é comum encontrar studios de 25 m² por R$ 500 mil.

Para o MP, exemplos como esse são resultado da postura, deliberada ou não, do município de não controlar sua própria política habitacional, deixando de garantir que seu público-alvo seja atendido e de punir os infratores (construtoras e terceiros adquirentes) que burlaram a legislação urbanística aplicável.

Em nota, a PGM (Procuradoria Geral do Município) informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a ação.

O interesse das construtoras

A construção de moradia social pela iniciativa privada é incentivada pelo município com benefícios fiscais e urbanísticos desde 2014, quando foi aprovado o atual Plano Diretor de São Paulo.

A meta é reduzir o déficit habitacional e levar moradores para regiões com mais oferta de empregos e de mobilidade, como nas proximidades das estações de metrô. Mas, sem controle, a política se resumiu apenas à concessão de subsídios ao mercado.

"Esse quadro, além de estar servindo para atender precipuamente aos interesses econômicos de construtoras —que se beneficiam dos incentivos legais e potencializam suas margens de lucros—, vem gerando a produção de unidades habitacionais cujo valor de venda e metragem, como visto, não são compatíveis com os destinatários daquela política pública", sustenta a ação civil.

Ao longo de 58 páginas, os promotores Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Camila Mansour Magalhães da Silveira, Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Moacir Tonani Junior relatam que desde a instauração do inquérito, em outubro de 2022, têm tentado, sem sucesso, obter qualquer tipo de comprovação por parte da gestão Nunes relativa à fiscalização das isenções fiscais concedidas.

Eles citam uma reunião realizada em setembro de 2024 na qual o então secretário municipal de Habitação, Milton Vieira, declarou não ter estrutura material e humana para desempenhar tal tarefa.

"Essa suposta falta de estrutura administrativa evidencia que aquela política pública, diante da impossibilidade material de acompanhamento de sua implementação, foi mal desenhada e não deve continuar sendo implementada até que o poder público adote novos mecanismos de controle e aferição de resultados, visando corrigir seu rumo ou então descontinuá-la."

Prefeitura diz ignorar valores de subsídios

Os promotores também ressaltam que autoridades municipais chamadas para depor afirmaram não saber o montante de desconto concedido às construtoras nos últimos dez anos.

No texto, eles citam que "a falta dessas informações impede ao gestor controlar a eficiência e o custo da própria política".

O UOL consultou a prefeitura a respeito em outubro do ano passado, e a administração confirmou que não tinha um levantamento a respeito.

Já o prefeito Ricardo Nunes afirmou em entrevista de dezembro que a política agora sub judice é boa e que qualquer irregularidade compete ao MP investigar. Sobre a suspeita de as construtoras estarem aumentando seus lucros a partir de recursos públicos, Nunes disse "tudo bem".

Deixa as empresas lucrarem. A política é importante para incentivar a habitação popular e reduzir o déficit habitacional. Agora, se tem empresas burlando a lei, é o Ministério Público que tem de investigar. A culpa não é da prefeitura. Ricardo Nunes prefeito de São Paulo

Em dois anos de investigação, a prefeitura não aplicou qualquer multa às construtoras que comercializam HIS e HMP a clientes fora das faixas limites de renda. Ao menos até a apresentação do MP à Justiça. Nesta quinta (30), a gestão Nunes multou duas construtoras em mais de R$ 31 milhões e agora promete mais.

Em nota, a prefeitura de São Paulo explicou que as construtoras M.A.R. e Mf7 não cumpriram as regras para a construção de moradias populares, por isso foram multadas.

"As sanções foram aplicadas a empresas que se beneficiaram de isenção de impostos para construir unidades habitacionais a população de baixa renda, mas desvirtuaram o processo, comercializando moradias a pessoas que não se encaixavam na modelagem de HIS (Habitação de Interesse Social) ou HMP (Habitação de Mercado Popular)", destacou.

A prefeitura também reiterou que chegou a fazer alteração na lei para que os cartórios só fizessem o registro do imóvel quando comprovada a renda do comprador, mas a legislação foi derrubada na Justiça, atendendo a pedido feito pelas próprias construtoras. "Vale ressaltar que a administração municipal já enviou notificações que abrangem mais de 24 mil unidades habitacionais. A fiscalização continuará, com a aplicação de sanções e continuidade das apurações sobre possíveis desvios."

Se a ação civil apresentada pelo MP for aceita e julgada procedente pela Justiça, a gestão Nunes ficará sujeita a multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Além de exigir fiscalização e suspensão da política, a prefeitura também terá de informar de forma transparente todos os empreendimentos construídos mediante incentivo fiscal, assim como os compradores das unidades HIS e HMP.

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