PUBLICIDADE

Topo

Modelo de abstinência sexual defendido por Damares já é aplicado no Chile

Ministra Damares Alves palestra sobre intimidade na Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte - Daniel Stone/Futura Press/Folhapress
Ministra Damares Alves palestra sobre intimidade na Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte Imagem: Daniel Stone/Futura Press/Folhapress

Mateus Araújo

Colaboração para o TAB

26/01/2020 04h00

Tendência conservadora nas políticas de educação sexual, o estímulo à abstinência deve se tornar um dos pontos do novo programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para combate à gravidez precoce. Em declarações públicas e entrevistas, a ministra Damares Alves e representantes da pasta endossam o discurso a favor da "preservação sexual".

Ainda não se sabe ao certo como serão as diretrizes do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce, que deve ser lançado em breve. No entanto, em 10 de janeiro de 2020, o governo divulgou uma nota oficial citando estudos científicos "que apontam resultados exitosos" da educação para retardar o início das atividades sexuais de crianças e adolescentes.

O Ministério usou como nota de rodapé (material de leitura complementar) uma matéria publicada no site da editora de direita Estudos Nacionais, assinada pelo colunista Marlon Derosa, coautor do livro "Abortos forçados: como a legalização do aborto tira das mulheres seus direitos reprodutivos" (2019). No texto, ele compila dados de três pesquisas que mostram que o número de jovens chilenos educados pelo programa de abstinência sexual Teen Star é quatro vezes menor ao daqueles que "receberam orientação sexual 'baseada em contracepção'".

Embora o ministério tenha admitido na quinta-feira (23) que não aprofundou a análise de nenhum "dado ou pesquisa científica" corroborando a política, os materiais de referência mencionados na nota oficial foram analisados pela reportagem do TAB.

Os três artigos citados por Derosa foram publicados em 2005 — dois deles em revistas de ginecologia pediátrica, nos Estados Unidos, e outro em uma publicação acadêmica de medicina, no Chile. Entre os autores das pesquisas está a ginecologista Pilar Vigil, responsável pela importação do Teen Star para a América Latina.

Material tem origem católica

Baseado em uma "educação afetiva e sexual", o programa Teen Star foi criado nos anos 1980 nos Estados Unidos pela ginecologista e missionária católica Hanna Klaus. Naquela década, o governo de Ronald Reagan (1981-1989) pôs em prática pela primeira vez uma política de incentivo à abstinência de sexo como forma de evitar a gravidez precoce e infecções sexualmente transmissíveis.

No auge da epidemia de Aids, Reagan apostava em um discurso moralista aliado à política de saúde pública, em consonância com o Congresso norte-americano, que aprovou uma lei de incentivo às organizações de educação e aconselhamento de adolescentes. Assim, o governo do país repassava verbas a grupos educacionais que davam aulas sobre temas como contracepção, maternidade e planejamento familiar — algumas delas omitindo informações sobre pílulas e outras formas de proteção.

Essas organizações, além das campanhas especiais, também eram responsáveis por criar material didático e formar professores e educadores. O modelo norte-americano dos anos 1980 foi mantido ao longo das últimas décadas, com algumas alterações — principalmente depois de o Estado ser acusado por grupos de direitos humanos de desrespeitar a laicidade do país.

O Teen Star ganhou sua versão latino-americana nas décadas de 1990, no Chile, com o trabalho de Pilar Vigil na Universidade Católica do Chile. Em 2011, o modelo entrou na lista de sete programas escolhidos pelo presidente Sebastián Piñera, então em seu primeiro mandato pelo partido de centro-direita Renovación Nacional, para serem aplicados na qualificação de professores que trabalham em escolas públicas e particulares do país.

A maioria dos programas é desenvolvida por instituições católicas. Selecionados a partir de critérios pré-estabelecidos pelo Ministério da Educação chileno, deveriam incentivar a postergação do início da vida sexual de jovens e adolescentes e ter padres em seu corpo docente.

Como nos Estados Unidos, as organizações cujos modelos foram escolhidos pelo governo são habilitadas para darem formação sexual, seja através de monitores ou mesmo a professores de escolas públicas e particulares - que replicam a metodologia a grupos de adolescentes ou em salas de aula.

Aplicação em escolas

No caso do Teen Star, adotado principalmente por escolas chilenas de classe média alta e religiosas (a formação no programa custa 260 mil pesos chilenos por monitor ou professor formado, o equivalente a R$ 1.400), pesquisas mostram que há eficiência no modelo. Segundo os estudos feitos pela equipe da própria Pilar Vigil, 20% dos jovens que já haviam iniciado a vida sexual e passaram pela formação do programa decidiram "parar" de transar.

Grávidas, gravidez, gestação, maternidade, parto - Getty Images - Getty Images
Imagem: Getty Images

Parteira e professora do departamento de Promoção da Saúde da Mulher e do Recém-Nascido da Universidade do Chile, Claudia Aravena pondera esses dados. "Se é eficiente ou não é relativo. As pesquisas realizadas pelos profissionais que aplicam o programa Teen Star indicam que seu objetivo é alcançar a abstinência. De fato, ela aumentou. No entanto, a dúvida é se o objetivo da educação em sexualidade e afetividade deve ser a abstinência."

Para Aravena, "do ponto de vista da medicina baseada em evidências", a educação em afetividade e sexualidade deve começar na fase pré-escolar, acompanhando todo o desenvolvimento humano. Segundo a professora, a formação ideal seria aplicada ainda na infância, junto com as descobertas e dúvidas das crianças, para levar em conta a normalização corporal, sexual e afetiva. Deste modo, diz ela, além de conhecer seu próprio corpo sem tabus e "medo", as crianças compreenderiam os direitos humanos e a diversidade. "Não está claro para mim que o programa Teen Star considere esses pontos e outros dentro de seu sistema educacional."

Ao condicionar as atitudes dos jovens a uma perspectiva conservadora e religiosa de abstinência, explica Claudia Aravena, um modelo educacional como o Teen Star deixa de lado direitos individuais sobre o corpo e a diversidade sexual. "A educação sexual e afetiva deve sempre seguir uma trilha distinta da religião", afirma a professora. "As doutrinas religiosas têm suas ideias baseadas em dogmas e não em evidências, é dá uma conotação negativa à sexualidade, identidade de gênero e diversidade sexual. Por isso, a educação sexual e afetiva deve se basear na decisão sobre o próprio corpo, a partir do acesso às informações, sem discriminação, e o direito a serviços de saúde."

Apesar de ser o país latino-americano com a menor taxa de gravidez precoce (41 em cada mil jovens de 15 e 19 anos ficam grávidas, segundo relatório do Fundo de População das Nações Unidas, de 2018), o Chile tem, por exemplo, alto índice de contágio de HIV. De acordo com o Ministério da Saúde chileno, entre 2010 e 2017, aumentou de 2.900 para 5.816 o número de soropositivos.

Para o psicólogo Francisco Bustamente, também professor do departamento de Promoção da Saúde da Mulher e do Recém-Nascido, da Universidade do Chile, a perspectiva abordada por modelos educacionais como Teen Star cria lacunas em abordagens essenciais na adolescência, como a diversidade sexual e identidade de gênero. "A adolescência é uma etapa da vida cheia de mudanças. E os adolescentes precisam ter diante de si todas as possibilidades de desenvolvimento para começar a forjar um futuro, começar a construir sua identidade e personalidade. E o viés religioso omite questões fundamentais para a construção da identidade", diz.

Confiar em um programa religioso, explica o psicólogo, legitima certas concepções ou definições que classificam, por exemplo, a homossexualidade e a transexualidade como algo antinatural ou patológico. "E o grande problema disso é que se pode promover discriminação, falta de empatia e desrespeito pelo outro."

Bustamente defende que a educação sexual ideal deve ser feita por professores e psicólogos, respeitando sempre a autonomia das pessoas, em metodologias lúdicas e criativas, como as utilizadas pelos grupos de trabalho da Universidade do Chile. "O uso de grupo, participação e metodologias são experiências que têm sido eficazes para o desenvolvimento do conteúdo proposto", afirma. "O conhecimento deve ser descoberto pelos adolescentes com base na comunicação e da escuta escuta eficaz e ativa. Para isso, usamos vários materiais didáticos, além de peças teatrais e imagens, etc, tendo clareza de que nosso papel é de guia, facilitador."

Modelo chileno no Brasil

O Teen Star está presente em 40 países. A versão brasileira foi criada em 2012 pela pedagoga e também missionária católica Fabiana Azambuja, e vem sendo aplicada em seminário anual de formação de professores e monitores, para serem reproduzidos em escolas. A edição mais recente do curso foi em setembro de 2019, no Rio de Janeiro.

Em vídeo publicado no canal Canção Nova do YouTube, a pedagoga aparece ministrando uma palestra no encontro Aprofundamento Famílias Novas em maio de 2019. O encontro aconteceu na Comunidade Canção Nova, em Cachoeira Paulista, interior de São Paulo. Ali, Azambuja explicou que a pedagogia do programa liderado por ela no Brasil leva em consideração dois pontos fundamentais: o diálogo adequado para as idades dos alunos e o estabelecimento de uma relação interpessoal entre o professor e o jovem. "Acompanhar a pessoa no momento da vida que ela está exige de nós [adultos] essa conversão. E quando somos cristãos, é universal dizer que Jesus tinha muito essa pedagogia", afirmou a missionária.

No encontro, Fabiana Azambuja convidou duas formadoras do Teen Star para contarem suas experiências em sala de aula. A primeira delas, Elisângela, que mora em Belém, falou da diferença das dúvidas sobre corpo entre crianças de 6 anos a adolescentes de 13, que vão desde perguntas mais curiosas como "Como funciona o coração?" às mais pragmáticas como "O que é aborto e quais as suas consequências?".

A segunda convidada, Natividad, dá aula de educação afetiva em uma escola de Curitiba, e deu seu testemunho sobre um aluno adolescente que terminou o relacionamento porque, segundo ele, "se sentia desrespeitado" pela namorada. "Ele entendeu que tinha uma dignidade, e isso era importante para ele", conta a professora.

Natividade destacou ainda que o Teen Star trabalha as "dimensões das pessoas", incluindo os campos espirituais, físicos e sociais, sem ignorar os limites de cada estudante. "A gente trata o elemento cristão como a união corpo e alma, o pudor, mas a gente aprende através do Teen Star a não espiritualizar isso, a não moralizar. [...] A gente fala a linguagem deles [dos alunos]", disse.
Espera como escolha

Em texto publicado no TAB, o blogueiro Bernardo Machado mostrou que essa aposta de educação sexual com referenciais terapêuticos e paradigmas cristãos estão na base do movimento Eu Escolhi Esperar, criado em 2011, no Espírito Santo, pelo pastor Nelson Junior, e uma das inspirações do governo brasileiro para a criação do "plano de preservação".

Como explica a antropóloga Luiza Terassi Hortelan no artigo "Moderno à moda antiga", publicado em 2018, o Eu Escolhi Esperar prega a autonomia emocional dos jovens para que sejam capazes de cuidar de suas próprias emoções e não viverem à mercê de desilusões amorosas. "Para não sofrer e ser infeliz no amor", o caminho mais eficaz seria "esperar o tempo de Deus", conta a pesquisadora. O eixo do movimento liderado pelo pastor é o "namoro cristão", cujos pilares são, além da abstinência sexual, a heterossexualidade, a monogamia, a afinidade religiosa dos parceiros e o casamento.

"No caso da pedagogia afetiva do Eu Escolhi Esperar, observa-se que, embora haja um reforço da associação entre masculinidade e desejo sexual, feminilidade e emocionalidade (os dois devendo ser submetidos ao autocontrole), busca-se envolver ambos, homem e mulher, no cuidado com a relação, cabendo também aos homens a participação na gestão comunicativa do namoro", escreve Luiza Terassi Hortelan. "A produção de masculinidades orientadas à conjugalidade também se expressa no esforço de propagação do 'príncipe' hiper romântico como modelo de masculinidade adequada."

Nas redes sociais, o Eu Escolhi Esperar é numeroso: o movimento tem mais de 2 milhões de seguidores no Instagram e 1 milhão de assinantes em seu canal do YouTube. Não à toa, Nelson Junior se tornou um dos consultores da ministra Damares Alves.

"Participei de um seminário promovido pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na Câmara Federal, em dezembro de 2019, que foi aberto ao público e à imprensa. Estive na condição de convidado como representante da sociedade civil, por realizar um trabalho que é referência nacional relacionado ao tema e se encerrou ali", conta Nelson Junior ao TAB que, segundo ele, até agora não foi chamado para trabalho conjunto com o governo. "Se for convidado, já sabem que estou à disposição para contribuir."

Ao TAB, Nelson Junior diz que há um movimento de alguns grupos contrários à campanha federal. "Isso me faz crer que a ideologia está falando mais alto que a razão. Enquanto isso, há 30 anos a saúde sexual dos adolescentes no Brasil continua em risco e os relatórios do Ministério da Saúde estão aí para comprovar isso", garante, sem citar, porém, quem são os opositores. "As principais e mais respeitadas associações de médicos e profissionais de saúde pública dos Estados Unidos já emitiram endossos defendendo uma abordagem abrangente à educação sexual. Ou seja, todos, repito, todos os métodos juntos, incluindo a abstinência sexual funcionam e produzem os melhores resultados."

Questionado se uma possível perspectiva religiosa pode interferir no programa a ser lançado pelo Ministério, omitindo informações sobre métodos contraceptivos, Nelson diz que para "mais de 86% de cristãos no Brasil, a prioridade deve sempre ser pela preservação da vida".

"As famílias brasileiras são tradicionais e conservadoras. Governantes, imprensa e organizações que continuarem tentando impor suas convicções estarão cada vez mais perdendo sua influência na sociedade", frisa. "E, na minha opinião, independente da religião, todos devem ser atendidos sem exclusão. Estou do lado da coerência, da ciência e defendo uma educação sexual ampla e integral, ou seja, manter todos os outros métodos. Já passou da hora de o Brasil incluir a abstinência sexual. Ou seja, a ministra está correta quando defende a inclusão."

Ações podem ser testadas em fevereiro

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem reforçado que o Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce será uma política "complementar" de conscientização de jovens e adolescentes, "para que eles estejam cientes das consequências da gravidez precoce e, assim, tomem decisões mais bem informados". Em nota enviada ao TAB, o órgão diz que "o objetivo é incluir mais uma opção de método contraceptivo, como forma de tornar mais abrangente e completa a política de educação sexual já conduzida pelo Estado brasileiro, que, até o momento, ignorou o adiamento da iniciação sexual".

Ainda de acordo com o Ministério, o plano de educação afetiva não se trata de "uma intervenção do Estado à liberdade do jovem brasileiro", mas uma conscientização sobre "consequências sociais, econômicas e psicológicas de suas escolhas para o seu projeto de vida". O intuito da iniciativa, afirma a pasta, é "ampliar os direitos de crianças e adolescentes com enfoque na valorização da pessoa humana, fortalecimento da saúde emocional e conscientização sobre os impactos decorrentes da vida sexual".

O primeiro teste da campanha será no próximo mês, na Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que começa no dia 1º - a três semanas do Carnaval. Em parceria com o Ministério da Saúde, serão organizadas ações para "disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência".