Fofo ou esquisito? O que fazer com a superexposição de crianças na internet

Registros de crianças e adolescentes são tão corriqueiros que é difícil avaliar se eles deveriam existir nas redes sociais ou não. Das fotos que nossos colegas e amigos mostram dos filhos aos perfis que crianças abrem no Instagram para se comunicar com o mundo, o ambiente virtual deixou de ser exclusivo para adultos há muito tempo. Estima-se que 86% das crianças já têm um perfil pessoal em algum tipo de rede social, grande parte postando fotos de rosto e divulgando o nome e sobrenome.

A infância supervigiada e mediada por plataformas digitais ganhou até o termo "sharenting", uma combinação, em inglês, das palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade), para definir aqueles pais que optam em registrar e publicar cada atividade dos filhos nas plataformas digitais. Pesquisas acadêmicas já apontam a geração de crianças a adolescentes como a mais vigiada da história, seja com a possibilidade dos pais poderem monitorar cada passo dado por elas — por meio de aplicativos — até a própria necessidade que crianças sentem de criar perfis nas redes para se comunicar.

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O relatório TIC Kids Online, publicado em 2018, estimou que 86% da população entre 9 e 17 anos é usuária de Internet no país, o que equivale a mais de 24 milhões de crianças e adolescentes. Muitas delas, navegando sem um controle parental adequado que possa proteger a privacidade na hora de publicar. Por dividirem o mesmo espaço, os conteúdos criados por crianças ganham às vezes o mesmo peso do que os postados por adultos, gerando na exposição o cyberbullying e outros tipos de comportamentos predatórios comuns nas redes sociais.

Uma vez na internet, sempre na internet

Sabe aquela foto da adolescência que você odeia? Quando é uma foto análoga, é fácil se livrar das evidências. Agora, imagine que uma tia ou prima sua posta essa foto nas redes sociais para atualizar o álbum de família. Digamos que a foto seja realmente muito esquisita e acabe sendo compartilhada por terceiros. Você pode até pedir que apaguem a publicação original, mas o que garante que outro parente não tenha a foto salva no computador para enviar a outros familiares? Essa é a grande questão na internet: até que ponto temos controle na nossa imagem?

"Temos o grande desafio de deletar fotos permanentemente, dificultando o direito de esquecimento. Hoje em dia, as fotos simplesmente não se apagam", diz Christian Perrone, coordenador da área de direitos e tecnologia do ITS Rio.

Nos últimos anos, não faltam conteúdos produzidos por crianças viralizando nas redes sociais — um ambiente que, definitivamente, não foi pensando para pessoas nessa faixa etária. O problema está na dimensão e nos contextos que um conteúdo pode gerar. Foi o caso do vídeo das irmãs brigando na festa de aniversário, postado pela madrinha das crianças. O conteúdo viralizou e, agora, as meninas ganharam um perfil próprio, com mais de 100 mil de seguidores, no Instagram.

O registro de um momento feliz é comum a todos nós, mas há casos em que a criança é filmada por câmeras de smartphone desde cedo — e possuem suas imagens publicadas para um público grande. "A grande questão sempre é a exposição de um menor, independentemente do que estamos falando. Às vezes, os pais querem apenas postar uma foto bonitinha, mas acabam expondo desnecessariamente, e sem o consentimento. Existem teses dizendo que essa exposição gera uma situação na qual a criança certamente não foi consultada e, mesmo se fosse, não teria discernimento para aceitar", diz ao TAB Patricia Blanco, presidente do Palavra Aberta, instituto responsável pelo programa Educa Mídia. "Todos os nós, incluindo crianças, adolescentes e adultos, temos que saber que somos responsáveis por aquilo que postamos, curtimos e compartilhamos. Nós deixamos de ser um consumidor passivo para nos tornarmos produtores de conteúdo".

Abaixo de 13 anos não pode, teoricamente

A idade mínima exigida para um usuário criar um perfil em alguma rede social pode variar de acordo com a legislação de cada país, mas grande parte das plataformas permitem que menores de idade a partir de 13 anos possam criar e manter um perfil pessoal. No entanto, essa exigência está longe de ser um impeditivo para que o usuário minta a idade para conseguir criar o perfil, seja com ou sem a autorização dos pais.

"Hoje em dia, percebemos que criar uma conta no Instagram é quase ter um RG. É uma forma de você existir para o mundo virtual, inclusive para crianças", conta Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. "Essas plataformas não foram concebidas para crianças, e o próprio design delas acaba induzindo, de certa forma, a superexposição do usuário. Quanto mais você posta e interage, mas estímulos recebe para continuar ali".

Além da possibilidade de menores de 13 anos terem contato com conteúdos impróprios sem qualquer filtro parental, a falta de educação sobre segurança nas redes e o alcance de uma publicação são alguns dos piores inimigos da proteção da intimidade desses usuários — e também coloca crianças em contato com o consumo exacerbado, sem que elas possam ao menos perceber.

"Há um estímulo ao consumo e um tipo de publicidade bem velada. E a criança, mesmo que assista a um conteúdo marcado como anúncio, não consegue identificar o que está ali. Ela é impactada por essa mensagem publicitária, e quando é impactada por isso, pode sofrer diversos impactos sociais negativos no futuro — desde a incorporação de valores consumistas, o estímulo a estilos de vida não saudáveis que podem causar um aumento nos índices de doenças crônicas até a erotização precoce. A criança não está preparada para tanto", alerta Cattaruzzi.

Por conta da impossibilidade de impedir que crianças possam frequentar esses espaços — já que, afinal, são espaços públicos a que elas também têm direito —, a advogada do Instituto Alana defende que as plataformas também pensem em tornar esses locais mais acolhedores para o público infantil. Por mais que a exposição da imagem possa ir de encontro ao poder parental, a advogada acredita que o peso não deve ser depositado apenas nos pais. "O importante é tirar essa carga inteira das famílias, porque estamos falando de uma indústria milionária, que gasta muito dinheiro com publicidade para impactar usuários o tempo inteiro. Como uma família vai combater, sozinha, todos esses estímulos?"

A colocação da advogada vai de encontro ao entendimento de Perrone do ITS Rio: "É difícil a empresa saber exatamente a idade de quem está se cadastrando na plataforma, porque a internet não foi feita com um sistema de autenticação e identificação definido. Porém, às vezes é possível identificar a idade pela interação do usuário".

Um exemplo de adequação em plataformas foi o YouTube, que teve que admitir que utilizava dados coletados por usuários abaixo da idade permitida para interagir no site. A solução foi realizar um acordo com o órgão de proteção ao consumidor dos EUA e abrir um espaço chamado YouTube Kids, onde há possibilidade de que os pais monitorem melhor o que os filhos estão assistindo. No entanto, a adequação de espaços virtuais poderia ir mais além, segundo Perrone. "No momento que a rede social sabe que se trata de uma criança, é preciso criar mecanismos mais inovadores para tentar buscar o consentimento dos pais. Numa situação extrema, trava tudo até ter o consentimento dos pais. Além disso, muitas das crianças têm aula pelo celular, reforçando a ideia de que elas podem ter acesso a esse tipo de instrumento a qualquer momento. Talvez não seja só uma questão das redes sociais, mas as empresas de celular poderiam encontrar mecanismos para que os pais possam controlar os conteúdos a que elas têm acessos", afirma.

Pare, respire e compartilhe

Nesta semana, outro caso problemático ajudou a expor a imagem de uma menina de 13 anos. O caso começou quando vídeos do TikTok que mostravam o suposto relacionamento entre a menina de 13 e um garoto de 19 anos viralizaram. A história foi replicada em milhares de perfis, inclusive de celebridades. O ponto em comum no compartilhamento era a indignação contra o relacionamento, que é proibido pela lei. Mesmo com a intenção de discutir o namoro precoce, o rosto da menina circulou sem censura, incluindo seu nome completo.

Essa exposição, no entanto, pode ser penalizada. Segundo o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a publicação de imagens de menores sem autorização é crime. Ao expor em público a identidade de uma criança, além de jogar para o crivo público um menor de idade, também gera o problema que os especialistas ouvidos pelo TAB levantaram, sobre a dificuldade de retirar um conteúdo da internet hoje em dia.

"As pessoas compartilham o vídeo e a imagem revoltadas, com o intuito de denunciar, e acabaram expondo mais ainda a imagem da criança. Esse tipo de compartilhamento toca em outra questão, que é a necessidade das pessoas estarem informadas o tempo inteiro, compartilhando, comentando e espalhando conteúdos — sem perceber que podem prejudicar uma criança que não tinha nada a ver com isso", explica Cattaruzzi.

Para evitar situações vexatórias ou a exposição desnecessária, a União Europeia estabeleceu por meio do General Data Protection Regulation (GDPR) um impedimento de postar fotografias tiradas dentro das escolas, que possam expor outras crianças. Não foi uma medida popular, mas levantou o debate do direito de imagem e da intimidade para esse público.

"Essa medida europeia pode até ser um tanto excessiva, mas traz uma lógica para se pensar que mesmo o compartilhamento de forma privada faz a pessoa entrar em uma rede que nos expõe o tempo inteiro", diz Perrone. "Vamos ter que tomar cada vez mais cuidado com o tipo de imagem que estamos encaminhando. Eu quero crer quer que estamos criando uma cultura mais protetiva de dados pessoais, especialmente no Brasil. Casos como os que vimos recentemente talvez nos ajudem a perceber a repercussão que o compartilhamento pode causar".