Sócios receberam R$ 45 mi de lucro indevido da 123milhas, diz relatório

O documento não especifica até que mês vigorou esse procedimento.

A 123milhas tem R$ 2,5 bilhões em dívidas e atravessa uma recuperação judicial desde agosto de 2023. No primeiro semestre de 2024, teve R$ 31 milhões de prejuízo.

A advogada Juliana Morais e a KPMG pediram para a Justiça intimar os sócios para prestar informações sobre o destino dos R$ 45 milhões.

Segundo a análise deles, o valor deve ser devolvido ao caixa da 123milhas.

Procurada via assessoria de imprensa, a agência respondeu ao UOL que "os relatórios (...) apresentados pela consultoria KPMG e pelo escritório Juliana Morais Sociedade de Advogados, no ano passado (...) atestam não ter havido fraudes ou crimes por parte das empresas do Grupo 123milhas".

"Todos os dividendos pagos aos sócios em 2023 referem-se a reserva de lucros acumulada de exercícios anteriores e foram pagos antes do anúncio da suspensão do produto Promo", completou a assessoria.

Positivo ou negativo

Morais e KPMG foram os autores da análise que constatou que R$ 1,3 bilhão gasto com publicidade pela 123milhas não foi registrado como despesa no balancete, mas como investimento ("ativo intangível", na terminologia usada pela empresa), conforme revelou o UOL.

Isso quer dizer que a 123milhas jogou durante anos como "positivo" um item que deveria ser "negativo" no balanço.

O "positivo" no papel foi o que permitiu distribuir dividendos à família Madureira:

"Os demonstrativos contábeis disponibilizados pelas recuperandas 123 Viagens e Art Viagens até 06/24 não refletem a reversão/devolução desses recursos distribuídos, que, somados, chegam a quase R$ 45 milhões", escreveram os então administradores judiciais.

Augusto, Cristiane e Ramiro são irmãos. Casada com Augusto, Tânia é sócia nos negócios da família.

Já Cristiane não é sócia nem acionista, segundo os administradores judiciais que analisaram atas societárias e livros de ações.

Logo, ela não poderia ter recebido nenhum repasse da 123milhas.

De acordo com o relatório dos então administradores judiciais, ela recebeu R$ 2 milhões.

"É imprescindível que as recuperandas esclareçam a distribuição de dividendos pagos a ela", destacaram Morais e KPMG.

Ao UOL, a 123milhas afirmou que Cristiane pertenceu ao quadro societário do grupo até 2022, "fazendo jus aos valores que regularmente recebeu".

A agência afirmou que a distribuição dos dividendos foi legal e que o grupo segue as regras do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

Essas regras "preveem que a fidelização de clientes seja contabilizada como ativo intangível, desde que a entidade tenha controle sobre os benefícios econômicos gerados".

"Como executivos, os sócios teriam ainda o direito a receber salário ou pró-labore, independentemente da geração ou não de lucros, mas não o fizeram. Fica, assim, afastada qualquer hipótese de má-fé neste sentido", acrescentou.

Dias depois de questionar os dividendos, Morais e KPMG foram substituídos do caso por decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Eles não quiseram comentar o caso.

O caso da 123milhas já dura mais de um ano. Um dos entraves são as idas e vindas jurídicas na escolha dos AJs — hoje a função é exercida pelos escritórios Dídimo Inocêncio de Paula, Otávio de Paoli Balbino e Brizola & Japur. A recuperação judicial segue em trâmite.