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De Adriano da Nóbrega ao Dr. Jairinho: a banalização da Medalha Tiradentes

Imagem: Arte/UOL

Yasmin Santos

Colaboração para o TAB, do Rio

19/06/2022 04h01

Em 12 de maio, o deputado Marcelo Dino (União Brasil) transformou uma sessão solene da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em uma maratona. Em 49 minutos, entregou nove Medalhas Tiradentes, a mais alta comenda da Casa, além de 25 moções de aplausos, louvor e congratulações. A lista dos 34 homenageados era tão vasta que ia de marinheiros e bombeiros a pastores evangélicos e empresários.

Como manda o cerimonial, a sessão se inicia com o presidente da mesa, geralmente o autor da homenagem, invocando o divino. A frase "sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão solene" se repetiu em praticamente todas as cerimônias acompanhadas pelo TAB nos últimos dois meses.

O tom ecumênico ganha outra dimensão, no entanto, quando Dino chama à tribuna um dos homenageados, o pastor evangélico Luiz Carlos Leite, para abençoar a sessão: "Embora o Estado seja laico, nós somos cristãos e louvamos a Deus pela oportunidade que temos de anunciar que Jesus Cristo é o Senhor."

Dani Monteiro (Psol), parlamentar mais jovem da Alerj, rompeu de forma sutil com o protocolo. Ao evocar a proteção de Deus, evocou também Exu, orixá de religiões afro-brasileiras, senhor da comunicação e do movimento.

A deputada escolheu o 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea, para dedicar a solenidade a vítimas do "reconhecimento fotográfico", pessoas que foram acusadas por crimes que não cometeram a partir do reconhecimento por foto — dados da Defensoria Pública do Rio mostram que 80% das prisões errôneas por reconhecimento facial no estado são de pessoas negras. Entre duas moções de aplausos (um documento simples parabenizando o homenageado), a Medalha Tiradentes foi entregue ao produtor cultural e ativista Ângelo Gustavo Nobre.

Gugu Nobre, como é conhecido, ficou quase um ano preso por um crime que não cometeu — fora acusado de roubo depois de uma investigação controversa, feita pela vítima através de redes sociais. O caso se tornou tão emblemático que virou tema da campanha "Justiça para Inocentes", da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com vídeo narrado por Caetano Veloso. ''Entregamos a Medalha Tiradentes a Gustavo não apenas pela injustiça que o acometeu, mas por sua luta, por sua resiliência por todos nós. Esse é o exemplo do cidadão de bem", justificou a parlamentar na tribuna.

Em 2021, foram entregues 196 medalhas -- cada uma custando, em média, R$ 74,90 à Alerj Imagem: Prefeitura do Rio

Sessões solenes

A Medalha Tiradentes é a mais alta honraria da Alerj. Em maio de 2022, foi entregue a 20 pessoas em 12 sessões solenes — embora o artigo 80 do regimento interno limite o número de solenidades a oito por mês; somadas a outras sessões solenes, foram 22 só em maio. Em 2021, foram entregues 196 medalhas — cada uma custando, em média, R$ 74,90 à Alerj.

A medalha é estampada em latão, polida com banho de níquel brilhante, fundo fosco prateado e presa a uma corrente de tecido com listras brancas e azuis. Além da legenda que identifica a Assembleia Legislativa, a honraria também tem impressa a frase em latim "Libertas Quae Sera Tamen" (liberdade ainda que tardia, em tradução livre), lema da Inconfidência Mineira.

Cabe à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas argumentar contra ou a favor dos pedidos de resolução feitos em plenário. A comissão, atualmente formada por Márcio Canella (União Brasil), Rosenverg Reis (MDB), Rodrigo Amorim (PSL), Chico Machado (PSD) e Eurico Junior (PV), analisa a forma do pedido; o mérito cabe ao plenário e a homenagem só é concedida caso o pedido seja apoiado por pelo menos dez parlamentares.

As sessões costumam durar entre 1h e 2h e contam com a presença de pares profissionais, amigos e familiares dos homenageados que, muitas vezes, são convidados a subir na tribuna para prestigiá-los. A depender do condecorado, o plenário pode ficar mais esvaziado ou cheio, com presença massiva de parlamentares. Sob aplausos, a medalha é colocada em volta do pescoço do homenageado e a ele é entregue um diploma que certifica a honraria. Depois o condecorado pode fazer um breve discurso. O evento é encerrado com um pequeno coquetel.

A disparidade entre homens e mulheres não se nota só no plenário (são 13 deputadas num universo de 70 parlamentares), mas na distribuição de honrarias. Entre os 20 homenageados de maio, havia apenas duas mulheres: as delegadas Paula Mary Albuquerque e Tatiana Queiroz.

Delegada da Polícia Federal, Albuquerque recebeu a homenagem pelas mãos de Márcio Canella e André Ceciliano (PT) na noite de 11 de maio por seu trabalho no combate à pedofilia e ao abuso sexual. Já Queiroz foi homenageada por Alexandre Knoploch (PSC). Delegada da Polícia Civil do Rio por quase 20 anos, em setembro de 2021 ela assumiu o cargo de Secretária de Estado de Assistência à Vítima.

A justificativa apresentada por Knoploch à Alerj ressalta ainda que Queiroz exerceu "incansavelmente sua função" durante as enchentes de Petrópolis em março. A reportagem do TAB viu que o mesmo documento, no entanto, se encerra com um erro anedótico, trocando o nome de Tatiana Queiroz pelo de um homem: "E é pela tamanha contribuição que o Tenente Coronel Charles traz para a sociedade e segurança pública que concedo a Medalha Tiradentes".

O artista Romero Brito recebe a Medalha Tiradentes, em 2016 Imagem: Assembleia Legislativa do Rio

A primeira de muitas

Instituída em agosto de 1989, a Medalha Tiradentes se destina a personalidades nacionais ou estrangeiras por "serviços prestados" ao Rio, ao Brasil ou à humanidade.

A proposta foi feita pelo então deputado Floriano Cinelli (PMN), mas a primeira honraria só foi concedida um ano depois ao ex-deputado Léo Simões (PDS) pelas mãos de Roberto Pinto (PR), o Robertão.

De lá para cá, foram aprovadas pela Alerj cerca de 4.200 resoluções de Medalha Tiradentes a pessoas e instituições — entre os mais destacados estão Paulo Freire, Marielle Franco e Fidel Castro. Na lista há nomes populares, como o jogador de futebol Gabriel Barbosa, o Gabigol, o ator e ex-BBB Babu Santana, o carnavalesco Milton Cunha e os cantores Benito de Paula, Beth Carvalho e Elymar Santos.

Mas não faltam homenagens controversas: foram laureados Adriano da Nóbrega, acusado de chefiar o Escritório do Crime no Rio; Olavo de Carvalho, "guru" da extrema direita brasileira; Michelle Bolsonaro, atual primeira-dama; Damares Alves, ex-ministra do governo Jair Bolsonaro; a Base Aérea de Santa Cruz, palco de torturas e assassinatos durante a ditadura, segundo a Comissão Nacional da Verdade; e a produtora Brasil Paralelo, citada na CPI da Covid.

É raro que a Alerj volte atrás e revogue homenagens concedidas, mas isso ocorreu após o caso Henry, no qual o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, é réu. Preso há mais um ano, o político é acusado de tortura e homicídio qualificado pela morte do enteado, de 4 anos. Concedida em 2007, a medalha de Jairinho foi revogada em 2021 e, na sequência, o mandato do parlamentar foi cassado.

A família recebe a Medalha Tiradentes em nome de vereadora Marielle Franco, em 2018 Imagem: Paulo Carneiro/AM Press & Images/Folhapress

Direto do Alerjão

O título da comenda faz referência não só a um dos líderes da Inconfidência Mineira (revolta republicana do século 18), mas ao Palácio Tiradentes, sítio histórico no centro do Rio que guarda grande parte da memória política do país. Ali foi construído, em 1640, o edifício que abrigou os primeiros três vereadores eleitos na história do Brasil — o voto era indireto e o mandato durava apenas um ano.

Muitas mudanças arquitetônicas aconteceram de lá para cá, com a demolição do prédio em 1920 e a construção de um novo palácio que viria a abrigar a Câmara Federal até 1960.

Quando da transferência da capital do país para Brasília, o Palácio Tiradentes passou a abrigar a Aleg (Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara) que, 15 anos depois, com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, foi renomeada Alerj. Com o passar dos anos, os parlamentares foram deixando o prédio histórico até finalmente se estabelecerem, em agosto de 2021, numa nova sede — o Edifício Lúcio Costa, apelidado como "Alerjão" —, a poucos metros dali.

"Aqui na Assembleia muitas vezes essa questão da Medalha Tiradentes é uma coisa que se vulgariza", confessa o deputado Carlos Minc (PSB) durante a entrega da comenda ao delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva em 13 de maio. Todo mundo quer uma medalha para chamar de sua.

"Dei poucas medalhas na minha vida. Eu prefiro [que seja] uma coisa mais seletiva. Duas pessoas que eu homenageei foram o Betinho e o Chico Mendes. Então escolhi bem!", alfineta Minc ao dar a entender que a mais alta comenda da Casa vem sendo distribuída a torto e a direito.

Os nomes do sociólogo Betinho, fundador da Ação da Cidadania, e do ambientalista e seringueiro Chico Mendes são comumente citados como condecorados com a honraria em releases e reportagens sobre a medalha. Parece haver, no entanto, uma contradição. Procurado pelo TAB, Minc afirmou ter concedido a honraria a ambos em 1988 — mas a medalha só foi instituída na Alerj em 1989. A assessoria da Casa também foi procurada para checar a informação dada pelo deputado, mas não respondeu sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

A então ministra Damares Alves recebe a Medalha Tiradentes, em 2019 Imagem: Rafael Wallace/Assembleia Legislativa do Rio

Aos amigos, tudo

Puxando sardinha para o próprio lado, parlamentares dos mais diversos segmentos não se furtam em homenagear seus aliados e/ou ídolos políticos. Ao entregar a medalha a Nelson Rocha, secretário de Planejamento e Gestão Estadual, Rosenverg Reis exaltou a "grandiosidade" do governador Claudio Castro (PL).

No plenário, o Delegado Carlos Augusto (PL) chega até a brincar que a homenagem ao desembargador Sidney Rosa, da 7ª Câmara Criminal do Rio, foi um ato "egoísta". O deputado discursa sobre sua relação pessoal com Rosa, sobre como era lidar com o desembargador quando atuava na Polícia Civil, mas pouco diz sobre a trajetória profissional, política e/ou social do homenageado. "O senhor sempre nos tratou como amigos, então nada mais justo do que o homenagear. Porque homenagear o senhor é homenagear a gente."

Na fila de Medalhas Tiradentes que aguardam aprovação do plenário está a homenagem ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), feita por Rodrigo Amorim. Em 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal condenou Silveira por ataques antidemocráticos — no dia seguinte, ele recebeu perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado. Na Alerj, a justificativa de Amorim para entrega da medalha ressalta a "admirável trajetória" do parlamentar e diz que Silveira tem sido vítima de "perseguição". O pedido foi aprovado pelo relator Rosenverg Reis em 13 de maio.

Outro que também está aguardando aprovação do plenário para receber uma medalha para chamar de sua é Eduardo Pazuello. O pedido feito pelo Coronel Salema (PL) justifica a homenagem citando o currículo do general da reserva, ex-ministro da Saúde e hoje Secretário de Estudos Estratégicos do governo federal.

Não consta no pedido outro importante fato da vida política de Pazuello. O relatório final da CPI da Covid, de outubro de 2021, apontou que o ex-ministro teria cometido cinco crimes na pandemia, entre eles crimes contra a humanidade. Em 6 de maio, o relator Rodrigo Amorim emitiu parecer favorável à homenagem.

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