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Vigiar e punir: tornozeleira eletrônica monitora 80 mil pessoas no Brasil

Yasmin Ayumi/UOL
Imagem: Yasmin Ayumi/UOL

Matheus Pichonelli

Colaboração para o TAB, de São Paulo

20/06/2022 04h01

Quem olha de longe imagina que pouco ou nada mudou na vida de Rogério* desde que deixou a prisão, em 5 de abril. Enquanto responde em liberdade a um processo por estelionato, o empresário pode circular sem grandes transtornos por Sorocaba (SP), sua cidade. Ou poderia.

A tornozeleira eletrônica que o acompanha por medida cautelar não é mero adereço. O equipamento é leve e discreto, não machuca e nunca dá pane. Leva cerca de 3 horas para ser carregado na tomada e sua bateria dura, em média, um dia inteiro. Mas a rotina do homem de 42 anos só parece ser a mesma de antes.

Por ordem da Justiça, Rogério está impedido de trabalhar e não pode sair de casa, a não ser com autorização judicial. Quando foi liberado para visitar a sogra, no litoral de Santa Catarina, um simples passeio de bermuda pela praia se tornou um constrangimento. A caminhada foi interrompida quando percebeu os olhares de espanto e desprezo.

Sua localização é enviada a uma central de monitoramento por GPS. Quando entra num local sem sinal, a tornozeleira começa a vibrar como um celular escandaloso. Certa vez, no mercado, ele avistou dois policiais na entrada e travou. Teve medo de que a tornozeleira apitasse. "Será que vão me abordar aqui na frente de todo mundo?", pensou.

Rogério teme ir ao médico ou passar pela porta giratória da agência bancária. A relação com o objeto acoplado a seu corpo é de "estranheza", define. "A Justiça fala que você está livre, mas te joga de frente para a sociedade dizendo: 'ele tem problema com a Justiça'. O processo deixa de ser só seu; vira um processo aberto", conta. Um misto de vergonha e de medo da reação dos outros também o fez optar por vestir sempre calça comprida.

Tornozeleira eletrônica - Mauro Vieira/Zero Hora/Folhapress - Mauro Vieira/Zero Hora/Folhapress
Segundo dados mais recentes, a maioria dos monitorados é homem e cumpre pena em regime semiaberto
Imagem: Mauro Vieira/Zero Hora/Folhapress

O cinto do Big Brother

Rogério é uma das 80.332 pessoas monitoradas eletronicamente no país. A maioria é homem (71,7 mil) e cumpre pena em regime semiaberto (39,9 mil) por crimes contra o patrimônio (12,7 mil) ou relacionados à Lei de Drogas (10 mil), segundo dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Em 2015, havia 18,1 mil pessoas monitoradas.

O aparelho ganhou os noticiários com a prisão de políticos e empresários no auge da Operação Lava Jato. Mais recentemente, virou pivô de disputa entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o deputado federal Daniel Silveira (PTB), que se negava a usar o equipamento, ordem que havia sido dada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Advogada tenta livrar Daniel Silveira de multa por não usar tornozeleira. Foto: Reprodução/Twitter - Twitter/Reprodução - Twitter/Reprodução
O deputado bolsonarista Daniel Silveira, que se negava a usar tornozeleira, ordenada pelo STF
Imagem: Twitter/Reprodução

Essa queda de braço só acontece hoje porque, seis décadas atrás, o jovem Chino atirou contra Tony no musical norte-americano "West Side Story", transformado em filme em 1961. A cena deixou inconformado Ralph K. Schwitzgebel, pesquisador de Harvard. O final trágico do protagonista, pensou ele, poderia ter sido outro se houvesse uma forma de monitorar os passos do vilão da história.

Junto a outro cientista,, Schwitzgebel elaborou nos anos 1960 um dispositivo apelidado de "Cinto do Big Brother" — referência ao clássico de George Orwell —, capaz de receber e enviar sinais a uma central. Era o protótipo do que se tornaria a tornozeleira eletrônica.

A invenção, porém, precisou esperar mais uns anos para virar realidade. Na década de 1980, da ficção também partiu a centelha para o juiz Jack Love, do estado norte-americano do Novo México, idealizar uma pulseira de monitoramento, como vira em uma HQ do "Homem Aranha". Dessa vez o avanço da tecnologia favoreceu o inventor.

O objeto da ficção foi adaptado como tornozeleira na vida real, capaz de emitir sinais de rádio a cada minuto a um receptor ligado a uma linha telefônica. Um computador central servia de apoio. Mais tarde, esse tipo de monitoramento passou a ser feito via GPS — e a ser adotado em massa em países como os EUA.

Depois de passar 41 dias num presídio em Brasília, o jornalista Wellington Macedo ainda segue preso a uma tornozeleira eletrônica, proibido de sair do Distrito Federal sem prévia autorização do ministro Alexandre de Moraes - Wellington Macedo/Folhapress - Wellington Macedo/Folhapress
Acusado de incentivar atos antidemocráticos, o blogueiro Wellington Macedo (foto) é monitorado por tornozeleira
Imagem: Wellington Macedo/Folhapress

Made in Brazil

No Brasil, a inspiração não veio da Broadway ou da Marvel. O engenheiro mecânico Sávio Bloomfield, 60, fundador da Spacecom, empresa de monitoramento sediada em Curitiba, conta que seu irmão, ex-policial e hoje seu sócio, tinha acabado de assistir a um dos filmes da franquia "Velozes e Furiosos" e notou que um dos personagens usava tornozeleira eletrônica.

Propôs: que tal trazer ao Brasil um aparelho do tipo? Sávio gostou da ideia e foi visitar empresas dos EUA pensando em parcerias. As companhias, entretanto, olhavam com desconfiança para o potencial do mercado brasileiro. Ele decidiu então desenvolver seu próprio equipamento. Um que, segundo ele, levasse em conta "a realidade do Brasil". "Nos EUA as casas são de madeira, não de alvenaria, e a frequência dos equipamentos é um pouco diferente da nossa", explicou.

Para vingar, esses equipamentos deveriam ser à prova de fraudes e capazes de identificar quando alguém tentasse sabotá-los com papel alumínio ou deixasse descarregar de propósito. Também era preciso criar uma forma de registrar tudo isso e alertar as autoridades. E, para que a tornozeleira pudesse ser introduzida no país, a Lei de Execução Penal precisou ser alterada. A partir de 2005, os irmãos Bloomfield começaram a percorrer os corredores do Congresso, do Judiciário e do Executivo para mostrar que a tecnologia era viável.

No Senado, a ideia foi defendida por Aloizio Mercadante (PT-SP) e Magno Malta (PL-ES), autor do projeto de lei de 2007 sancionado por Lula, em 2010. Malta citava as experiências de EUA, França e Portugal para dizer que a tornozeleira melhoraria a inserção social dos condenados, evitaria a ruptura de laços familiares e a perda de empregos.

A Spacecom ganhou a licitação da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo pouco depois. O contrato é renovado de tempos em tempos; o atual, por exemplo, foi firmado em 2018, renovado em 2020 e vai até 2023.

Os aparelhos passaram por diversas modificações. A quarta geração de tornozeleiras (a mais atual) pesa cerca de 180 gramas e atua com duas operadoras de telefonia.

Com 255 funcionários, a empresa afirma monitorar cerca de 62 mil pessoas em 16 estados. As tornozeleiras são "emprestadas" aos governos, que podem contratar monitoramento pela central da própria companhia — o tempo de uso varia, mas a média é de 6 meses. Atualmente há diferentes fabricantes no Brasil — alguns deles inclusive montaram estandes na última Exposec, a maior feira de segurança da América Latina, realizada em junho, em São Paulo.

Tornozeleiras eletrônicas usadas no sistema prisional do Estado de São Paulo, fotografadas na Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, em 2017 - Bruno Santos/Folhapress - Bruno Santos/Folhapress
Tornozeleiras eletrônicas fotografadas na Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, em 2017
Imagem: Bruno Santos/Folhapress

Preso pelo pé

Morador do Recife, Luiz Alberto*, 50, cumpre pena por tráfico de drogas em regime semiaberto, com a obrigação de trabalhar 6 horas por dia, com carteira assinada. "É de casa para o trabalho, do trabalho para casa", conta ele, monitorado por tornozeleira eletrônica desde outubro de 2021. "Se o carro quebrar, tenho que ligar para a central [de monitoramento] para avisar."

No dia a dia, Alberto também usa calça para esconder a "pulseira", como ele diz. O modelo é recarregado diariamente, o que leva cerca de 2 horas. "Deixo pra fazer isso na hora de dormir. Ligo o carregador e durmo", conta.

Até hoje, a tornozeleira só falhou uma vez. "Estava brincando com minha neta na piscina. No dia seguinte, a luz do aparelho ficou roxa. Quando isso acontece é como se eu estivesse fugindo. Pedi para o advogado avisar [à central] o que estava acontecendo."

Problemas com a tornozeleira não são incomuns, diz uma agente penitenciária do Maranhão que conversou com o TAB sob a condição de anonimato. Recarregar o equipamento enquanto se dorme, por exemplo, às vezes requer uma vigília. Também há casos de sumiços temporários do "radar" da central, justificados por encontros românticos e subidas em montes para orações.

"Uma pessoa em prisão domiciliar foi assassinada quando usava o equipamento", conta a agente. "Um colega do presídio precisou ir até o IML [Instituto Médico Legal] retirar a tornozeleira do morto."

Tornozeleira e serviço de monitoramento custam R$ 200 por mês, segundo Sávio Bloomfield. O valor é pago pelos estados ou pelos acusados — em Goiás, por exemplo, o "empréstimo" fica a cargo de quem vai usar; no Ceará se discute "aluguel" similar. O Depen diz repassar R$ 75 milhões para os estados comprarem equipamentos e implantarem centrais. Manter alguém no sistema carcerário custa cerca de R$ 2.000.

A economia com o uso da tornozeleira, em vez de manter pessoas em prisões temporárias, era uma das justificativas de Malta para convencer os colegas do Senado a aprovar a lei. "[O] limite territorial determinado pelo cárcere não é mais um aspecto positivo do controle penal, mas um inconveniente, haja visto que é insustentável para o Estado manter aprisionadas as inúmeras pessoas condenadas", escreveu o senador no projeto de lei. "O controle eletrônico surge para superar as limitações das penitenciárias, podendo ser universalizado."

Tornozeleiras eletrônicas usadas no sistema prisional do Estado de São Paulo, fotografadas na Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, em 2017 - Bruno Santos/Folhapress - Bruno Santos/Folhapress
No Brasil, o equipamento virou 'controle complementar' de saídas temporárias e prisões domiciliares
Imagem: Bruno Santos/Folhapress

Carcereiros de si

Quase 15 anos depois, o uso da tornozeleira eletrônica não aliviou a superlotação de presídios. Hoje, 919.615 brasileiros estão nas prisões, um recorde histórico. Além disso, segundo um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o Depen, o uso da tornozeleira, "via de regra, provoca danos físicos e psicológicos, [e] limita a integração social" dos usuários.

Para o historiador Dudu Ribeiro, especialista em políticas públicas e fundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, a tornozeleira eletrônica em nenhum momento foi, no Brasil, um instrumento de desencarceramento. "Ela potencializa a precarização da vida quando, por exemplo, um governo discute a cobrança do aluguel desses equipamentos para as pessoas apenadas", diz, citando o exemplo do Ceará.

A tecnologia, diz o sociólogo Ricardo Campello, autor de "Curto-circuito: Monitoramento Eletrônico e Tecnopunição no Brasil", se tornou "um controle suplementar de saídas temporárias no regime semiaberto e supervisão do cumprimento de prisões domiciliares ou medidas em regime aberto" — isto é, complementar. As exceções são personalidades como políticos e empresários, que, na prática, veem na tornozeleira uma alternativa ao tempo de cadeia.

O dispositivo conferiu poder a quem opera os sistemas — os profissionais da ponta e os técnicos, que não necessariamente entendem de lei, assim como juízes não necessariamente entendem da tecnologia. É possível, por exemplo, que uma falha no equipamento seja interpretada como descumprimento de regra. No fundo, é como se a Justiça estivesse transferindo a responsabilidade para o próprio sujeito penalizado, que vira um "carcereiro de si mesmo".

Entre os clientes do advogado criminalista Adib Abdouni, 48, a queixa é que o aparelho incomoda e requer cuidados — se estragar, quem se prejudica é o próprio portador. Ainda assim, Abdouni ouve que é melhor estar na rua com a tornozeleira do que sem ela e preso.

O maior problema, destaca ele, é a "mácula" carregada pelo usuário. "A algema só é usada quando a pessoa é transportada. A tornozeleira fica 24 horas com você."

'Loja da Corrupção'

"Aquela tornozeleira que ela estava usando era nossa", diz Sávio Bloomfield, ao se lembrar de um "ensaio ousado" da doleira Nelma Kodama, presa na Lava Jato, para a revista Veja, em 2016. Beneficiada por um indulto em 2017, foi presa em abril por tráfico internacional de drogas, em Portugal.

Não foi a única vez que o produto foi tratado como ícone de ostentação. Em 2018, Bloomfield se surpreendeu com uma espécie de exposição no aeroporto de Brasília em homenagem à Lava Jato. Lá havia um mural repleto de tornozeleiras estilizadas.

A doleira Nelma Kodama, condenada a 18 anos de prisão na Lava Jato por lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa em 2014, posta foto nas redes sociais de tornozeleira eletrônica e sapato Chanel - Instagram/Reprodução - Instagram/Reprodução
A doleira Nelma Kodama, condenada na Lava Jato, postou foto da tornozeleira no Instagram, em 2019
Imagem: Instagram/Reprodução

Na época, a Netflix divulgava a série "O Mecanismo" e montou estandes em aeroportos, batizados de "Loja da Corrupção". Tornozeleiras diversas, algumas feitas para ornar com salto alto, dividiam espaço com cuecas forradas de dinheiro e gravatas filmadoras.

Bloomfield se esquiva de comentar o caso Daniel Silveira, mas, como bom empresário, lembrou à reportagem que a tornozeleira usada pelo deputado não era das suas e devia ter problemas de fabricação. TAB entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde a medida deveria ser cumprida, para questionar qual era a empresa fornecedora do serviço, mas não houve resposta.

"Queira ou não, a pessoa não quer ter sua liberdade vigiada. Principalmente político ou grande empresário, né?", diz Bloomfield. "Qualquer tentativa de fraude fica registrada no sistema. É o juiz quem vai tomar sua decisão baseado nesse monitoramento." Tudo, afinal, fica registrado. Como queriam os pioneiros.

Colaborou Mateus Araújo, do TAB

* Nomes trocados a pedido dos entrevistados