Como gigantes da tecnologia atrapalham ou ajudam as mobilizações populares

Grandes manifestações tomam as ruas de Hong Kong desde o primeiro semestre de 2019. No Chile, protestos em massa chamaram atenção do mundo e levaram ao cancelamento da conferência climática mundial COP25 e da final da Copa Libertadores, ambas marcadas para Santiago. Geograficamente distantes, esses atos têm em comum a característica de terem adquirido proporções surpreendentes graças à tecnologia. A novidade é que polícia e governos começaram a entender que a mesma tecnologia que mobiliza também permite desestabilizar grandes protestos. E as big techs estão no centro dessas ações.

"Sempre houve grandes manifestações, mas hoje a dimensão é outra. Há canais de organização que escapam do controle do Estado, que não se atualizou, e para agir ele precisa interferir nas práticas das grandes empresas de tecnologia", observa Rodolfo Avelino, membro do núcleo de direitos e liberdades do Centro de Regulação e Democracia do Insper e professor da disciplina tecnologias hackers no curso de engenharia da computação na mesma instituição.

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Em Hong Kong, tanto o Google quanto a Apple retiraram um aplicativo de suas lojas sob a justificativa de que seria uma ameaça à ordem. O HKmap.live permitia aos manifestantes acompanhar em tempo real a localização e a movimentação dos policiais. As empresas alegaram que eles estariam usando essas informações para atacar a polícia, mas o aplicativo foi removido logo após críticas à Apple na mídia estatal chinesa.

As tecnologias estão criando novas formas de governar, afirma Gustavo Glodes Blum, professor e líder do grupo de pesquisa Redes e Poder no Sistema Internacional do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). "A internet permite que os governos tenham um controle muito forte sobre a nossa vida, e está surgindo uma nova forma de fazer política a partir disso. Os governos enxergam no recolhimento de dados uma forma de conhecer sua própria população e controlá-la", afirma.

Isso fica claro, por exemplo, quando os manifestantes em Hong Kong se mobilizam para destruir as câmeras das ruas, afirmando que elas são utilizadas para reconhecimento facial pelo governo chinês. "Não sei se as ruas agem mais rápido, mas talvez elas ajam antes, e depois o governo acaba se apropriando dessas ações", avalia Thayane Guimarães, pesquisadora em democracia e tecnologia no Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio).

No Chile, sacudido por manifestações após um aumento na tarifa do metrô, o aplicativo #SalgoDe ajuda manifestantes a encontrarem transporte colaborativo (caronas). No Líbano, onde os protestos tiveram início após o governo anunciar que iria tributar o uso do WhatsApp, tem até app para encontrar o crush do protesto.

Comunicação, amplificação e proteção

A tecnologia começou a participar do ativismo com as redes sociais, mas hoje o papel não é só esse, diz Thayane. "A partir do uso das redes como espaço de produção de informações, você começa a ter cada sujeito como produtor e disseminador de conteúdo, e cria um canal de comunicação (dos movimentos) com a sociedade civil", explica. Um exemplo é a foto mais emblemática das manifestações no Chile. A imagem que viralizou nas redes sociais não é de nenhum fotógrafo ou fotógrafa profissional — é de uma atriz, Susana Hidalgo, de 33 anos.

De Hong Kong às favelas brasileiras, há ativistas usando ferramentas online de transmissão instantânea como forma de proteção e fiscalização, afirma a pesquisadora do ITS-Rio. Durante um ato há espectadores, e as imagens ficam salvas como provas, se necessário. "As pessoas veem a ação policial no livestream e, no próximo protesto, você tem o dobro, o triplo de pessoas para se manifestar também contra a violência", exemplifica.

Outro uso importante das tecnologias em protestos é a amplificação dos movimentos pelo mundo, algo que ficou claro em 2010, quando a Primavera Árabe se espalhou por vários países da região e derrubou ditadores que estavam no poder há décadas. "No caso de Hong Kong e outros, as redes são também uma forma de reverberar os protestos e levá-los ao topo do debate público. Isso ajuda a exercer uma pressão contra o Estado. Às vezes a divulgação dos protestos pode se tornar mais importante do que o número de pessoas que estão lá de fato", afirma Blum.

Por outro lado, é importante lembrar que todo acesso à internet passa por uma empresa privada. "A gente percebeu que a ideia de liberdade que a internet nos proporcionaria era utopia", observa Avelino. "Todo tráfego passa por plataformas proprietárias, desde o provedor que você usa até as empresas donas dos sites e das redes sociais." No fim das contas, até mesmo as bolhas criadas pelos algoritmos das redes interferem nos protestos, alerta.

Poder nas mãos de quem?

Em meio a essas mudanças, as empresas de tecnologia acabam tendo nas mãos muito poder sobre o sucesso ou fracasso de pautas políticas. Isso se torna ainda mais complicado quando elas sofrem pressões financeiras e de governos.

A China, por exemplo, usou sua força de mercado para pressionar a NBA, a principal liga de basquete profissional nos EUA. No início de outubro de 2019, o país cancelou a transmissão de partidas depois de um dirigente da equipe Houston Rockets publicar um tweet pró-Hong Kong. Em uma nação com mais de um bilhão de pessoas, a liga perde uma grande fatia da audiência. Empresas chinesas também cortaram laços com a equipe depois do post.

"Essas concessões são um desafio para as empresas ocidentais como Apple e Google. É um dilema moral e financeiro: será que eu concedo um pouco em liberdade de expressão para ter acesso ao mercado? Mas, como isso fica no meu mercado original, já que nos Estados Unidos o valor da liberdade de expressão é muito forte?", diz Blum.

A questão acaba desembocando também nas leis que cada país adota em relação à internet. Thayane observa, no entanto, que também é preciso observar as políticas internas de cada empresa. "As empresas precisam se submeter às leis do território, mas existem princípios das próprias empresas para quando você não tiver uma lei que efetivamente as obrigue a fornecer dados por segurança. Elas precisam ter seus princípios de segurança de dados e de privacidade", afirma a pesquisadora.

No Brasil, Thayane ressalta a importância do Marco Civil da Internet, de 2014, e da Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em 2020 e regulamenta o tratamento dos dados pessoais por parte das empresas, privadas ou públicas. Um exemplo foram decisões judiciais que tiraram o WhatsApp do ar no Brasil, após o aplicativo se recusar a quebrar o sigilo de dados de usuários. Sob uma interpretação equivocada, segundo Thayane, do Marco Civil da Internet, a Justiça conseguiu agir no bloqueio do aplicativo no país.

O ITS-Rio tem uma publicação sobre o assunto, além de diversas ações sobre bloqueios de apps. "Interferências governamentais diretamente na camada de infraestrutura da internet devem ser evitadas e aproximam o Brasil de países que constantemente bloqueiam os mais diversos sites e aplicações", afirma o Instituto.

Pressão e censura

Em países com governos autoritários, como China e Rússia, essa questão é ainda mais delicada, lembra Thayane. "É preciso fazer pressão nessas empresas e acompanhar como elas estão agindo", defende, mas diz que o ideal seriam leis mais respeitosas aos direitos humanos, considerando a privacidade como direito fundamental.

Nos recentes protestos ocorridos no Equador, por exemplo, não houve bloqueio de aplicativos. Porém, sem câmeras de identificação facial nas ruas, as autoridades usaram as redes sociais para identificar responsáveis por atos considerados de vandalismo.

Em países como o Brasil, Chile e Equador, que não são sede das big techs, a resposta dos governos democráticos para coibir mobilizações populares geralmente vem por meio da legislação. Foi o caso brasileiro da proposta de mudança na Lei Antiterrorismo, lembra Avelino, amplamente criticada por movimentos sociais por incluir diversos atos que poderiam enquadrar manifestações como terroristas. "Como somos consumidores e não necessariamente criadores dessas tecnologias de primeiro mundo, o Brasil vem se aprimorando em criar legislações punitivas", diz o professor.

Thayane lembra que foi possível perceber a fragilidade do alto escalão do governo brasileiro em relação à tecnologia no caso do vazamento de mensagens trocadas em aplicativos como o Telegram. Isso mostra que há grupos organizados bem mais preparados no quesito segurança cibernética.

Ela defende que precisamos ficar atentos a como outras tecnologias estão se desenvolvendo e podem futuramente ser usadas pelo governo. "Já estamos utilizando em passos avançados a tecnologia do reconhecimento facial na segurança pública. Isso é um indicativo de que o governo está correndo atrás de explorar as potencialidades da tecnologia, o que pode trazer resultados positivos ou problemas sociais."