O mercado de créditos de carbono vem evoluindo; mas como ele funciona?

Em 2020, as emissões de gás carbônico no mundo caíram em média 6%, de acordo com a IEA (International Energy Agency). A diminuição na atividade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus foi considerada a responsável por essa queda, a maior desde a Segunda Guerra Mundial.

Mas a boa notícia não durou muito tempo. Foi só o planeta se adaptar e as principais economias do mundo voltarem a funcionar a todo vapor que a poluição voltou a subir e se superar: em dezembro de 2020, emitimos 2% mais carbono do que no mesmo mês de 2019. São mais de 36 bilhões de toneladas do gás causador de efeito estufa liberados por ano. Pelo menos por enquanto, os esforços para diminuir essa conta não estão sendo suficientes.

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Uma das ideias mais bem estabelecidas para incentivar projetos de baixa emissão de carbono e ajudar a neutralizar em parte os gases causadores do efeito estufa é o mercado de créditos de carbono, que vem mudando e se modernizando, apesar de ainda ser considerado falho em diversos pontos. A ideia é simples: se doer no bolso, quem sabe a humanidade polua menos.

Antes de mais nada, por que precisamos diminuir as emissões? O Acordo de Paris é considerado otimista demais por ecologistas ao estabelecer como meta um aquecimento do planeta de apenas 1,5°C até 2100, comparado com níveis pré-industriais. Mesmo que a meta seja um pouco mais generosa — um aumento de 2°C, também considerado bem difícil de atingir —, seria preciso que o mundo chegasse à neutralidade de carbono até 2070, segundo estudo de 2019 do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Vale lembrar que esse aumento de temperatura não seria homogêneo. No livro "A terra inabitável: Uma história do futuro", o jornalista norte-americano David Wallace-Wells traça um cenário desolador para o futuro da humanidade, com a possibilidade de um aumento de 13°C na temperatura do Ártico, por exemplo. Cada país tem suas metas no Acordo de Paris, e o Brasil se comprometeu a reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, comparado com 2005.

E se não der para reduzir? Vamos precisar neutralizar. Maísa de Souza Ribeiro, professora da FEA-RP USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo), explica que a sociedade e as empresas começaram a se envolver mais com a questão ambiental a partir de discussões mais abrangentes na década de 1970, e diversas soluções começaram a ser arquitetadas. "O que a gente começa a observar a partir de discussões mais enfáticas e com mais participantes é a constatação de que era impossível zerar as emissões. Se é impossível, o que a gente consegue fazer? A questão da compensação passou a ganhar força", conta ela. "Os grandes poluidores têm parques operacionais muito antigos, já bem instalados e que funcionam. Para você remover tudo isso e colocar uma tecnologia nova, primeiro precisa ter a tecnologia, e depois precisa ter dinheiro." Isso nem sempre é uma realidade, e é aí que entram ações como a do mercado de créditos de carbono.

Como ele funciona? Em poucas palavras, quem economiza nas emissões ou cria ações que evitem gasto de CO2 pode vender créditos para quem passou da cota. Emílio La Rovere, coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (LIMA) da Coppe/UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), conta que inicialmente a ideia causou resistência por parte dos ambientalistas — que temiam que o mercado de créditos de carbono servisse como desculpa para que empresas e países não investissem na diminuição de suas emissões. "Apesar dessa má vontade inicial, pode-se dizer que se fez uma limonada a partir desse limão", diz o professor. "Houve uma mudança radical da percepção da questão da mudança global do clima pelo mundo empresarial. As empresas descobriram que, se de um lado havia restrições impostas a elas para proteger o clima, por outro lado se abria todo um novo campo de oportunidades de negócios." Em outras palavras, mexeu com dinheiro, e emitir menos carbono virou vantagem financeira. Atualmente, é possível dividir o mercado de créditos de carbono em dois: um foi estabelecido pelo Protocolo de Kyoto — acordo internacional assinado em 1997 —, e o outro é conhecido como mercado voluntário.

Qual a diferença? O mercado voluntário é aquele em que qualquer pessoa ou empresa pode comprar créditos de carbono — regulamentados ou não — para compensar a poluição que gera. Esse mercado vai desde pequenas empresas que entregam certificados digitais aos compradores e plantam árvores com o dinheiro arrecadado, até grandes transações de ativos em bolsas de valores pelo mundo, representando a proteção de milhares de hectares de floresta. Em alguns países, esse mercado é regulamentado, e há certificações específicas para garantir que os projetos de compensação de carbono são idôneos. No Brasil, não há regulamentação por enquanto, mas um projeto de lei está em tramitação com esse objetivo.

E Kyoto? Já o mercado estabelecido a partir do Protocolo define que os países que passarem de sua cota de emissão de carbono e outros gases causadores do efeito estufa comprem créditos daqueles que ficaram abaixo do limite. Isso pode ocorrer de empresa para empresa, já que cada país estabelece as regras de emissão para cada setor, inclusive envolvendo países que não possuem cotas de redução, por meio do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). O MDL permite que países como o Brasil vendam créditos de carbono gerados a partir de projetos que reduzem emissões. A construção de uma usina eólica no Brasil, por exemplo, evitará a emissão de toneladas e mais toneladas de carbono que seriam geradas por uma fonte não limpa. Isso gera créditos de carbono que podem ser vendidos em outros países.

Não dá ruim? O mercado estabelecido pelo Protocolo de Kyoto é regulamentado internacionalmente, e cada crédito de carbono — que por sinal corresponde a uma tonelada de CO2 equivalente (gás carbônico ou outro gás gerador do efeito estufa) — é auditável. "No caso do MDL, por exemplo, o governo dava apenas o sinal verde para o projeto e anualmente havia a verificação da emissão evitada por uma terceira parte independente, de consultoria e auditoria. Essa empresa precisa ser credenciada no Secretariado da Convenção do Clima, em Bonn, na Alemanha", explica La Rovere. "Uma vez feito isso, o relatório dessas empresas independentes ia para o Secretariado, o certificado [de crédito de carbono] era emitido, e a partir daí ele entrava na esfera do mercado financeiro, como um ativo, com preço se estabelecendo em função do risco." O professor fala sobre o MDL no passado porque esse mecanismo deve sofrer algumas alterações e passar a ser conhecido como SDM (Sustainable Development Mechanism, na sigla em inglês), a partir da COP26, prevista para ocorrer em Glasgow, na Escócia, em novembro deste ano. No mercado voluntário as coisas se complicam um pouco. Há algumas entidades que fazem auditoria dos créditos, mas nem sempre há regulamentação.

Como solucionar? Há algumas empresas que vêm tentando dar mais transparência a esse sistema. O brasileiro Luis Felipe Adaime, por exemplo, trabalhou por mais de 15 anos no mercado financeiro, mas decidiu se dedicar à preservação ambiental depois de ler "A Terra Inabitável", que citamos acima, e do nascimento de sua filha. "Sempre achei que era baboseira esse negócio de que quando você tem filhos, muda a sua perspectiva. Mas é verdade, muda tudo. Acho que a gente começa a pensar bastante no futuro e em como vai ser o mundo que a gente vai deixar para as próximas gerações", diz ele. Adaime se dedicou a conhecer o mercado de créditos de carbono e fundou a Moss, empresa que atualmente vende esses ativos na blockchain, como tokens. Antes que você fuja com tantos termos complexos, a gente explica: a empresa funciona como uma varejista de créditos de carbono. Eles compram os ativos, transformam em tokens (espécie de ficha virtual negociável online) rastreáveis com contratos inquebráveis, e vendem à população em geral ou a empresas. E, claro, neutralizam suas próprias emissões para completar o processo. Se você viajar de avião, por exemplo, pode comprar créditos para compensar o gasto de carbono da sua viagem, e manter o crédito em uma carteira digital, se valorizando.

Adianta alguma coisa eu ser carbono neutro? "Tudo depende de como isso vai ser contabilizado e verificado", pondera La Rovere." Certamente é sempre louvável, porque gera uma mudança cultural na atitude dos consumidores. Mas, em primeiro lugar, quantitativamente [a atitude individual] ainda é insignificante, e por enquanto não é ainda passível de uma contabilização." Não quer dizer que não valha a pena, mas podemos fazer mais como consumidores. O mercado investidor e o mercado consumidor têm um papel muito importante. Na medida em que esses dois mercados se manifestam, as empresas reagem", afirma Ribeiro, da USP. "Contratar esse serviço de compensação é uma ação mínima que a empresa pode fazer. Algumas já começam inclusive a incluir os créditos de carbono em seus balanços, o que é interessante porque mostra iniciativa", opina a professora. Em suma, vale calcular seus gastos de carbono (há várias calculadoras online para fazer isso) e tentar reduzir ou compensar suas emissões, mas é essencial cobrar das grandes empresas e dos países que o façam também.