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Quem foi Barão de Cotegipe e por que ele votou contra a abolição

Gravura do pintor francês Jean-Baptiste Debret (1768-1848) retrata um mercado de escravos localizado na rua Valongo, no Rio de Janeiro - Reprodução
Gravura do pintor francês Jean-Baptiste Debret (1768-1848) retrata um mercado de escravos localizado na rua Valongo, no Rio de Janeiro Imagem: Reprodução

Edison Veiga

Colaboração para o TAB, de Bled (Eslovênia)

21/11/2020 04h00Atualizada em 22/11/2020 12h47

Pensando com a cabeça do século 21, soa absurdo imaginar que o Brasil foi o último país ocidental a libertar os escravos. Pensando com a cabeça do século 21, também soa absurdo imaginar que alguém não só votou contra a abolição como militou para que jamais houvesse uma lei acabando com o regime escravocrata no país.

Pois este sujeito existiu. João Maurício Wanderley (1815-1889), mais conhecido como Barão de Cotegipe, era conservador e defensor das causas dos latifundiários. Em sua agenda, portanto, estava a postura contrária ao movimento que crescia forte no Brasil de então: o abolicionismo.

Filho de um oligarca rural, o Barão de Cotegipe construiu uma longa carreira política, tornando-se um dos principais nomes do Segundo Reinado. Foi juiz, deputado, chefe de polícia e, por mais de 30 anos, senador pela Província da Bahia. Comandou ministérios — das Relações Exteriores, da Fazenda e da Marinha. E presidiu o Banco do Brasil, que à época desempenhava algumas funções de Banco Central.

"O Barão de Cotegipe foi o mais fiel representante da classe senhorial. Até o último momento, achou que podia fazer seguir o plano emancipacionista; ou seja, fazer a escravidão acabar aos poucos, sem por em risco o poder dos senhores — e sob o controle do Estado monárquico. Não havia mais clima político para isso", comenta ao TAB a historiadora Wlamyra Albuquerque, professora da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e autora de "Um Jogo de Dissimulação: Abolição e Cidadania Negra no Brasil". "Embora grande parte da população negra já houvesse garantido a sua alforria, em 1888, o Brasil ocupava uma posição de incômodo, desconfortável, sob o ponto de vista internacional. Ao mesmo tempo, a pressão do movimento abolicionista somada à rebeldia dos escravizados — especialmente nas áreas cafeeiras — deixava evidente que o escravismo definhava."

Quando a Lei Áurea foi apresentada para aprovação no Senado, o barão votou contra.

Peraí, votação? Sim, votação. Ao contrário do que pode supor o imaginário popular, a abolição não foi um ato solitário da filha do imperador d. Pedro II (1825-1891), a princesa regente Isabel (1846-1921). Isso porque a nossa monarquia era parlamentar, uma monarquia constitucional que contava com câmara e senado federal. Muito longe, portanto, de um estado absolutista. "Embora tenha ficado conhecido como ato protagonizado pela princesa Isabel, a chamada Lei Áurea possuiu, de fato, a natureza de lei -- e não de alguma outra norma editada diretamente pelo imperador, como seriam os decretos. Por isso mesmo, seu nome formal é Lei Imperial número 3.353", explica ao TAB o historiador Yuri Costa, professor da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) e autor de "Justiça Infame: Crime, Escravidão e Poder no Brasil Imperial". Assim, derivou de um projeto do Legislativo, apresentado pelo senador e ministro da Agricultura Rodrigo Augusto da Silva (1833-1889).

Votações. Foi tudo muito rápido. O projeto foi apresentado à Câmara no dia 8 de maio e submetido à avaliação e votação dos deputados nos dois dias seguintes. No primeiro escrutínio, que foi nominal, houve 83 votos favoráveis e nove contrários. No segundo, simbólico, portanto, sem contagem, a lei foi aprovada e encaminhada ao Senado. Na casa, o projeto tramitou do dia 11 ao dia 13. Foram intensos debates. Também houve duas votações, mas nenhuma delas nominal. Há pesquisadores que afirmam que o Barão de Cotegipe foi o único voto contrário. Outros acreditam que a ele tenham se juntado outros quatro políticos. Em 13 de maio, a lei, aprovada pelas duas casas, foi encaminhada para a sanção imperial de Isabel. "O fato [a rapidez do processo] demonstra o quanto a extinção da escravidão, na forma como adotada, havia se tornado algo sedimentado por deputados e senadores e articulado com a Corte, ainda que com dissensos entre os parlamentares", avalia Costa.

A Lei Áurea - Arquivo Nacional/ Domínio Público - Arquivo Nacional/ Domínio Público
A Lei Áurea
Imagem: Arquivo Nacional/ Domínio Público

Os debates preliminares. "Foi um longo processo, na maior parte do tempo, polarizado entre o Partido Liberal e o Partido Conservador", diz Albuquerque. "Nem todos os liberais defendiam a abolição, mas essa foi a bandeira do partido na década de 1880. Neste partido, estavam muitos jovens bacharéis, profissionais liberais negros e brancos, mas também representantes dos proprietários de escravos mais dispostos a negociar um fim brando do escravismo, que lhes resguardassem privilégios. Foram eles que emplacaram um projeto nacional liberal, em termos políticos, que preservou velhas hierarquias socio-raciais." Ela destaca esse ponto, aliás: naquele momento, a lei não era vista como a garantia de um direito social. "A abolição era vista como uma reforma para modernizar o país, e não como um plano de promoção de igualdade social ou econômica", ressalta a historiadora. Costa acrescenta: "nesse embate de propostas, a abolição não foi exclusivamente fruto do parlamento e muito menos uma espécie de presente da corte brasileira. Na verdade, o processo de abolição da escravidão foi marcado por diferentes e relevantes pressões externas a esse cenário, inclusive por libertos e escravizados", frisa.

O jeitinho da Princesa Isabel. Autor da biografia 'D. Pedro II: A História Não Contada", o pesquisador Paulo Rezzutti explica ao TAB que o papel da princesa Isabel, se não como autora do texto da abolição, foi fundamental. Foi ela quem costurou todo o cenário que possibilitou a tramitação da lei. Isto porque, quando ela assumiu a regência — d. Pedro saiu em longa viagem à Europa, para tratar de problemas de saúde —, herdou um gabinete presidido pelo Barão de Cotegipe. "Ele era completamente contrário à abolição, então fazia corpo mole [para fazer avançar a causa], ao contrário da princesa, que queria logo passar a lei", diz Rezzutti. Como havia um problema pontual no Rio envolvendo a polícia e os militares, ela viu aí um pretexto para forçar a demissão do gabinete. "Por tradição, o ministro demissionário indicava o próximo primeiro-ministro. Mas antes que o Barão de Cotegipe passasse o nome de seu sucessor, ela se antecipou e nomeou um abolicionista", completa o pesquisador. Trata-se de João Alfredo Correia de Oliveira (1835-1919), que prontamente encarregou o ministro da Agricultura de aprontar a Lei Áurea. "Ou seja: a princesa mexeu os pauzinhos para o negócio sair. Colocou quem sabia que iria conseguir manobrar a câmara e o senado."

Retrato da princesa Isabel - Insley Pacheco/ Domínio Público - Insley Pacheco/ Domínio Público
Retrato da princesa Isabel
Imagem: Insley Pacheco/ Domínio Público

A tal frase. Daquelas histórias que acabam ganhando contornos de lenda, depois de sancionada a Lei Áurea, o Barão de Cotegipe teria dito à princesa Isabel que ela acabava de redimir uma raça mas, com o gesto, sacramentava a perda do trono. "E a resposta teria sido que mesmo que tivesse mil tronos, daria todos eles pela libertação dos negros", afirma ao TAB o historiador Sérgio Ribeiro Santos, coordenador do curso de História da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Errata: o texto foi atualizado
A primeira versão deste texto afirmava que o Barão de Cotegipe presidiu o Banco Central. Na verdade, ele foi presidente do Banco do Brasil. A informação foi corrigida.